Juiz dá mais prazo a vereadores e Olarte em ação que mantém Bernal no cargo

Operação Coffee Break também será juntada ao processo

A Justiça decidiu dar mais prazo para vereadores se defenderem e, ao mesmo tempo, incluiu a Operação Coffee Break na ação que, atualmente, garante a permanência de Alcides Bernal (PP) no cargo de prefeito de Campo Grande. A decisão, na prática, abre 50 dias para parlamentares se manifestarem no processo.

O despacho saneando o processo foi assinado no dia 5 de outubro pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Conforme consta, na terça-feira (6) foi afixado no Fórum da Capital novo edital de citação, que também deve ser publicado três vezes no Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul.

O processo é uma ação popular movida desde abril de 2014 por vereadores, então da base de Bernal, contra a Câmara e os 23 parlamentares que votaram pela cassação do prefeito. Argumenta, em resumo, que o ato do legislativo foi ilegal e, até o momento, conforme destaca o magistrado em trecho do despacho, apenas a ex-vereadora Professora Rose (PSDB), atual vice-governadora, defendeu-se “e os demais inexplicavelmente silenciaram”, perdendo o prazo para tal.

Em maio do ano passado, o juiz concedeu liminar, devolvendo a Prefeitura ao pepista, mas a Câmara recorreu e o TJ deu outra decisão parcial, horas depois, derrubando a anterior até que, em agosto deste ano, a corte julgou o mérito do recurso, mantendo o decidido em primeira instância e reconduzindo Bernal ao cargo. Em resumo, é por conta deste processo em primeira instância, ainda não julgado em definitivo, que Bernal ‘voltou a ser prefeito’.

Por conta de outro recurso da Câmara, a ação ficou parada, até ser retomada em maio deste ano. Conforme analisa o juiz no despacho de 5 de outubro, houve “uma falha lamentável do serviço cartorário” ao recontar os prazos para manifestações dos réus, no caso a Câmara e os 23 vereadores pró-cassação, e os terceiros interessados, como Olarte.

Levando em conta que o novo edital de citação data de 6 de outubro, o novo prazo vencerá no fim de novembro. “Não se fará novas intimações pessoais aos requeridos porque já sabem da existência da ação (foram citados), do prazo para a resposta (consta no mandado de citação – 20 dias) e da ausência de suspensão processual (foram todos intimados pessoalmente e pelo Diário da Justiça)”, lembra o despacho do juiz.

Coffee Break

Em relação à Coffee Break, o pedido para incluí-la na ação partiu de Bernal. O juiz já oficiou ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para, “assim que a mesma for concluída e, se possível, por meio digital”, mande a ele cópia de toda a investigação – a operação apura se vereadores foram corrompidos a cassarem Bernal e, até onde se sabe, não tem data para terminar.