Projeto foi lido na Assembleia na sessão desta quinta-feira
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que reduz em 20% o valor da taxa de vistoria anual veicular do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), e destina um percentual para a área de educação.
Na prática, a vistoria veicular, que custa R$ 104,55 (atualizado de acordo com o valor da Uferms), terá uma redução de R$ 20,91, passando a valer R$ 83,64. Nas credenciadas o valor é de R$ 120,00, e também deverá diminuir após a aprovação da medida.
“O presente projeto, transformado em lei, proporcionará ao motorista sul-mato-grossense, quando ele for realizar o licenciamento anual do veículo, uma redução de 20% sobre o valor da taxa de vistoria”, afirma o governador.
Outro ponto de destaque da proposta em tramitação no legislativo estadual, é o artigo que destina 10% dos ‘recursos provenientes do licenciamento anual', ‘às atividades e às campanhas de prevenção de acidentes no trânsito”, a serem desenvolvidas pelo governo estadual.
Apesar da iniciativa do tucano, a bancada petista deverá acionar novamente a justiça comum para barrar a cobrança obrigatória da taxa para veículos com mais de cinco anos de fabricação, e na sessão desta quinta-feira (23), apresentou um parecer do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e da AGU (Advocacia Geral da União) contrarios à cobrança instituida pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB).
