Executivo aguarda reunião do diretor do Detran no DF
O chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula, informou aos deputados estaduais que o governo do Estado irá se manifestar oficialmente nesta quinta-feira (30) sobre a portaria número 32/2014, que trata da vistoria veicular obrigatória para fins de licenciamento. O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) tenta, em Brasília (DF), garantir a manutenção do procedimento.
Sérgio de Paula participou, na manhã desta quarta-feira (29), da reunião de líderes de bancada na Assembleia Legislativa. Na ocasião, informou que o governo aguarda resultado de reunião, em Brasília (DF), entre o diretor do Detran, Gerson Claro, e o Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
“Dependendo da reunião, ele disse que o governo revoga ou confirma a portaria”, disse o líder do PT, Pedro Kemp, sobre a conversa com o chefe da Casa Civil. A expectativa do petista é pela revogação.
A discussão ocorre por conta de recomendação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) feita ao Detran para revogar a portaria, levando em conta parecer apontando ilegalidade na medida. O órgão estadual teria legislado sobre competência de órgãos federais quando editou a portaria número 32/2014, em dezembro do ano passado.
Desde que a medida entrou em vigor, no começo deste ano, vem sendo alvo de críticas e denúncias. Primeiro por conta da falta de estrutura do Detran, que resultou em filas gigantescas de condutores aguardando para a vistoria.
Mais tarde, no começo de março, o Jornal Midiamax publicou reportagem na qual a confiabilidade da vistoria é questionada. Um veículo com vários defeitos graves, propositalmente provocados, foi aprovado em diversas vistoriadoras credenciadas e até no próprio Detran.
Por conta disso, a bancada do PT na Assembleia apresentou decreto legislativo na tentativa de suspender a portaria. O projeto ainda tramita na casa.
O governo do Estado, por sua vez, enviou ao Legislativo projeto que reduz em 20% o custo da vistoria. Insatisfeitos, os petistas ainda foram à Justiça para tentar suspender a cobrança, mas diante do parecer do Denatran, qualquer decisão, agora, depende da ida do Detran ao Contran e, por consequência, de posicionamento do Executivo.
