Governo pode derrubar decreto que livra servidores do ponto há 12 anos

Comissionados terão que bater ponto

O Governo do Estado deve publicar decreto acabando com um benefício concedido a servidores comissionados há mais de 13 anos, desde a gestão de Zeca do PT, que passou por André Puccinelli (PMDB) e chegou a Reinaldo Azambuja (PSDB).

A reportagem apurou que um decreto de 2002 protege comissionados de categoria igual ou superior a DGA-3. Estes comissionados registrados em direção, gerência ou assessoramento e ocupantes de função de confiança privativa de servidor de carreira podem registrar o comparecimento diário ao serviço na folha individual de frequência, o que desobriga o famoso “bater ponto”.

O governo de Reinaldo Azambuja começou a instalar o ponto eletrônico, o que obrigará o servidor a ir ao trabalho pelo menos para registrar presença. Segundo o secretário de Administração, Carlos Alberto de Assis, este ponto já está sendo testado e deve atingir todo o governo em breve.

Assis ainda não tem estimativa do custo para implantação do sistema, cujo projeto está a cargo da SAD e da SGI (Superitendência de Gestão de Informações). Eles estudam, inclusive, a implantação de ponto a distância, por meio do celular, para funcionários que trabalham fora das sedes das secretarias. “É um trabalho complexo, principalmente quando envolve as categorias que fazem plantão, como médicos e policiais”. Esses servidores devem ficar por último na implantação da mudança.

Segundo Carlos Alberto de Assis, a novidade faz parte da filosofia de governo da gestão Reinaldo Azambuja, que pretende adotar na gestão pública conceitos da iniciativa privada, entre eles a chamada meritocracia. “A implantação do ponto vai nos ajudar nesse objetivo”.