Aviso foi dado pelo diretor do Detran, Gerson Claro
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou na tarde desta quarta-feira (29), que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão que normatiza as ações do Denatran (Departamento Estadual de Trânsito), vai regulamentar a portaria de estabeleceu a vistoria anual de licenciamento para veículos com mais cinco anos de fabricação.
O diretor-presidente do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PDT), está em Brasília para uma reunião do Contran, na qual o órgão discutiu o assunto.
“Falei com o Gerson por telefone agora a pouco, e ele me disse que o Contran vai regulamentar a portaria”, revelou Reinaldo Azambuja no fim da tarde de hoje, durante agenda na governadoria.
A portaria que estabeleceu a cobrança foi publicada no dia 30 de dezembro de 2014, um dia antes de André Puccinelli (PMDB) deixar o comando do Governo do Estado. À época, os valores de vistoria eram de R$ 103,45 no Detran e R$ 120,00 nas credenciadas.
Reinaldo enviou um projeto de lei à Assembleia que prevê a redução de 20% do valor cobrado da vistoria e a destinação de 10% do valor arrecadado com ações educativas nas escolas estaduais, visando mais segurança no trânsito.
A afirmação de Reinaldo contraria uma solicitação feita pelo Denatran ao Detran, que viu na portaria uma ‘patente irregularidade’. Denúncias de irregularidades no serviço veiculadas pelo Jornal Midiamax motivaram uma ação judicial para tentar suspender a cobrança da vistoria, que não foi aceita pela justiça.
