Cerimônia ocorrerá nesta segunda-feira
Emendas que somam mais de R$ 24 milhões a serem distribuídos entre os 79 municípios de Mato Grosso do Sul serão assinadas na tarde desta segunda-feira (5) pelos deputados estaduais. Cada parlamentar escolhe regiões para as quais querem destinar o valor de R$ 1 milhão, estipulando as áreas beneficiadas, como educação, saúde, segurança pública. O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), estará presenta na solenidade que ocorre no Centro de Eventos Rubens Gil de Camillo às 14h.
Mas para receber a verba, a cidade precisa estar com as contas em dia. “Precisa estar apta e prestar um bom serviço à sociedade”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), em entrevista à rádio da Casa de Leis.
As emendas de 2015 devem ser liberadas até o início de novembro. Para 2016, elas devem ser fixadas em 1% da Receita Corrente Líquida, algo em torno de R$ 3 milhões. “Tramita na Casa o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que obriga a execução das emendas parlamentares na programação incluída na lei orçamentária anual. Desta forma, os parlamentares poderão atingir mais entidades e municípios”, disse.
