Falta de medicamento na rede municipal de saúde vira alvo de inquérito no MP

Falta de remédios chega a 30% em UPAs da Capital
| 17/07/2015
- 20:48
Falta de medicamento na rede municipal de saúde vira alvo de inquérito no MP

Falta de remédios chega a 30% em UPAs da Capital

O MPE (Ministério Público Estadual) propôs abertura de ação civil pública contra a prefeitura de Campo Grande por falta de medicamentos nas unidades de saúde da Capital, bem como na Farmácia Central/Almoxarifado da CAF (Coordenadoria de Assistência Farmacêutica) da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). A denúncia partiu de usuários da rede pública de saúde e foi comprovada em inspeções realizadas em março e junho deste ano. O intuito é estabelecer prazo de 10 dias para situação ser normalizada sob multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. 

Nas 83 unidades o desabastecimento chega a 30%. Número alarmante para a promotora de Justiça, Filomena Depolito Fluminhan, titular da 32ª Promotoria e autora da ação. As vistorias foram realizadas pelo CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia), CRM/MS (Conselho Regional de Medicina) e MPE, além disso, pelas informações e documentos fornecidos pela própria Sesau, CAF e Diretoria de Assistência à Saúde do Município.

No último dia 8 uma reinspeção foi feita e a falta de abastecimento persistia. As UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) da Vila Almeida, Coronel Antonino e Universitário foram visitadas, inclusive, com presença de integrante da Sesau. Todas estavam desabastecidas, com cenário alarmante, segundo os profissionais que fizeram vistoria.

A promotora conta que desde 2013 a situação caótica da saúde se arrasta na cidade e o MPE faz acompanhamento desde o início. Segundo ela, durante foi constatado que diversos medicamentos e insumos da Renave (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), bem como da Relação Estadual) pactuada, estavam em falta (estoque zero) e vários outros estavam com estoque em situação crítica (poucas unidades).

“Na reinspeção realizada em 25 de junho de 2015, verificou-se que a irregularidade ainda persistia, pois foram abastecidos apenas de alguns medicamentos, restando diversos ainda com estoque zerado. Constatou-se que medicamentos com “status” de estoque crítico em março de 2015 já estavam sem qualquer unidade no mês de junho (passando ao “status” de estoque zero), incluindo-se assim à extensa lista de desabastecimento”, disse.

O CRM/MS apontou que “a falta de medicamento nas Unidades de Pronto Atendimento, no momento, encontra-se em nível alarmante”. Como resultado dessas vistorias concluiu, “pela relação de medicamentos que faltam, que os pacientes com doenças crônicas, que dependem da Rede Pública para tratamento de saúde, estão com risco aumentado de morte”, sendo estes “portadores de: Cardiopatias, Doenças Pulmonares Obstrutivas, Doenças Neurológicas, Diabetes e Hipertensão Arterial”.

Alertou ainda que “a falta de medicamentos de uso contínuo (doenças crônicas) pode levar o paciente ao agravamento da doença, intercorrências clínicas (infarto, AVC, etc.), sequelas (amputação do diabético, etc.) e até a morte, ou seja, na falta destes medicamentos, o paciente crônico aumento o risco do perigo de vida (risco iminente de morte)”.

Além da multa diária fixada ao Executivo caso o abastecimento não seja normalizado, deve-se efetuar a aquisição dos medicamentos básicos constantes na REMUME e na Relação Estadual pactuada em Comissão Intergestores Bipartite Estadual (CIB), que estão em falta na Rede Pública do Município de Campo Grande; e, imediatamente, regularizar o estoque da Farmácia Central/Almoxarifado, da CAF e de todas as Unidades de Saúde Municipais, com os medicamentos que se encontram com estoque “zerado”, os quais estão relacionados na planilha “Relatório de Estoque Farmácia” da SESAU.

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