Ex-secretário de Puccinelli cuida de contratos da Agesul no TCE-MS

Ex-chefe da Casa Civil revisaria contratos

A equipe de reportagem doJornal Midiamax foi ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) na manhã desta quinta-feira (23) para saber qual a posição dos conselheiros em relação à Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União).

A CGU já identificou favorecimento em editais de licitação, serviço de má qualidade e executado a menor do que o contratado, em um prejuízo de R$ 11 milhões.  Porém, ocorre que também cabe ao TCE fazer esta análise de contratos do Estado, o que foi contestado pelo Jorna Midiamax.

Apesar de todas as análises serem submetidas à avaliação colegiada no órgão, Osmar é responsável em primeira instância por avaliar contratos da Seop (Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes) e da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Ele herdou a função do conselheiro aposentado, José Ancelmo dos Santos.

Além da avaliação colegiada, há ainda o Ministério Público de Contas. Na teoria, seria uma forma a mais de creditar as avaliações feitas pelos conselheiros.

A princípio, a CGU e a Polícia Federal analisaram três contratos do grupo de Amorim e concluiu que dos R$ 45 milhões analisados, R$ 11 milhões foram desviados. Agora, a Polícia Federal  investiga outros 27 contratos do grupo de Amorim com a gestão de Puccinelli. Todavia, outros contratos, referentes a verba apenas do Estado, não estão sendo investigados pela CGU e Polícia Federal.

 Operação Lama Asfáltica

Puccinelli estava entre os oito citados pela Polícia Federal como integrantes de uma organização criminosa comandada pelo empreiteiro João Amorim. O governador, descrito como “muito cauteloso ao telefone”, estava na lista dos que o delegado Marcos André Araújo Damato considerou que precisariam ser presos temporariamente.

Além de Puccinelli, integravam a lista o ex-deputado federal Edson Giroto (PMDB), Maria Wilma Casanova, adjunta na Secretaria de Obras, Hélio Yudi, fiscal terceirizado, Marcos Puga servidor da Agesul, Beto Mariano, Edmir Fonseca Rodrigues, Márcia Alvares, Newton Stefano e André Luiz Cance.

O Ministério Público Federal chegou a dar parecer favorável a prisão temporária, por cinco dias, dos oito, e para prisão preventiva de Amorim, Elza Araújo (sócia dele) e Rômulo Menossi. Porém, o juiz federal Dalton Igor Kita não autorizou, alegando que não havia indícios de materialidade e autoria da prática de ilicitude.

No inquérito, o governador é citado como cauteloso por ter evitado contato com João Amorim, embora, segundo a polícia, tenham sido obtidos elementos que, ao ver deles, demonstram que ele recebeu propina da Gráfica Alvorada, em situação envolvendo a Organização Criminosa de João Amorim. A CGU e a Polícia Federal encontraram desvio de R$ 11 milhões em apenas três contratos investigados. Agora, procuram desvios em outros contratos do governo de Puccinelli com Amorim.