Elizeu se despede da Câmara com mandato ‘garantido’ e é obrigado a ganhar R$ 33,7 mil

Elizeu não poderá optar pelo salário de vereador e será obrigado a receber R$ 33,7 mil no Congresso

Apenas um dia depois de ver a Câmara da Capital aprovar a alteração na LOM (Lei Orgânica do Município) que permite ao vereador assumir outro mandato eletivo sem precisar renunciar à vereança, o primeiro beneficiado com a medida, Elizeu Dionizio (SD), se despediu hoje (5) do legislativo municipal.

Na prática, Elizeu será detentor de dois cargos ganhos com eleição, o que era proibido até mudança proposta pela Câmara. Além de vereador, ele será deputado federal, já que assumirá a vaga de Marcio Monteiro (PSDB), que deixa Brasília para assumir a secretaria estadual de fazenda.

O vereador prometeu entregar seu ‘pedido de licença’ à Mesa Diretora amanhã (6) pela manhã. “Estamos numa caminhada rumo a Brasília, com um sentimento de dever cumprido dentro da Câmara Municipal de Campo grande. Sou um novato, um jovem, que entrou na política há apenas 25 meses. Me sinto com a sensação de dever cumprido pelo tempo que aqui passei”, frisou.

A proposta aprovada na sessão de ontem (4) teve apenas o voto contrário do vereador Coringa (PSD) alegou que a matéria era ‘inconstitucional’. Na fila por uma vaga na Assembleia Legislativa, Herculano Borges (SD), também poderá ser beneficiado, caso um dos deputados eleitos na chapa de Reinaldo Azambuja (PSDB) deixe a cadeira.

A matéria que alterou a Lei Orgânica também alterou o artigo que permitia ao vereador que se licenciasse para os cargos de “Secretário de Estado, Secretário da Prefeitura da Capital, Ministro de Estado, ou chefe de missão diplomática temporária”, optasse pelo salário da Câmara. Agora, Elizeu, por exemplo, será obrigado a deixar sua remuneração mensal de R$ 15 mil para passar a ganhar R$ 33,7 mil por mês como deputado federal. 

Valendo

Já está publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) a alteração na lei que permite que o vereador ‘licenciado para assumir na condição de suplente, pelo tempo em que durar o afastamento ou licença do titular, de cargo ou mandato público eletivo estadual ou federal’ não renuncie ao cargo.