Desembargador confirma acesso de André Puccinelli à Coffee Break

Desembargador solicita explicação sobre liberação do acesso

O desembargador do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Luiz Gonzaga Mendes Marques ratificou liminar concedida pelo plantonista do último fim de semana, Carlos Eduardo Contar, e o ex-governador do Estado, André Puccinelli, bem como os vereadores Carla Sthepanini e Edil Albuquerque, todos do PMDB, terão acesso aos depoimentos colhidos até agora pela Operação Coffee Break. Além disso, Gonzaga, que é o relator do caso, determinou que o promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) responsável pela apuração, Marcos Alex Veras, explique o motivo que o levou a negar tal acesso anteriormente.

“Mantenho a liminar concedida pelo Desembargador plantonista, por seus próprios fundamentos. Nos termos do art. 452, III, do Regimento Interno do TJMS, notifique-se a autoridade indicada como coatora, para prestar informações no prazo legal. Promova, outrossim, a citação do réu, como litisconsorte necessário, sob pena de nulidade, nos termos da Súmula 701 do Supremo Tribunal Federal e art. 47, parágrafo único, do Código de Processo Penal”, diz o relator nos autos.

Mas, na decisão, Contar pontuou que, tratando-se de processo que culminou no afastamento de um vereador (Mario Cesar) e prefeito (Gilmar Olarte), “exigir que o causídico aguarde passivamente o término das investigações em curso para, só então, tomar conhecimento do conteúdo e iniciar seu trabalho, certamente é algo incompatível com o exercício da advocacia na vigência do real e necessário Estado Democrático de Direito”.

Siufi contou que ainda aguarda recebimento do processo. “Disseram que estão reunindo as informações, mas tem que cumprir porque trata-se de uma decisão judicial. Os advogados têm acesso até a processos que estão sob segredo de Justiça e este nem está”, observou.

Operação – A Coffee Break apura possível compra de votos dos vereadores na cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), em março do ano passado sob acusação de improbidade administrativa. Até o momento os então presidente da Câmara Municipal e o prefeito da Capital, Mario Cesar (PMDB) e Gilmar Olarte (PP), respectivamente, foram afastados dos cargos.