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Deputados se reúnem com operadoras para verificar cumprimento de TAC da Telefonia

Termo foi firmado depois da CPI da telefonia móvel

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Campo Grande
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Termo foi firmado depois da CPI da telefonia móvel

Na próxima quarta-feira (4), será realizada uma reunião para tratar sobre o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Telefonia Móvel. A reunião com as operadoras vai acontecer na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

O objetivo do encontro é verificar se as operadoras estão cumprindo o Termo de Ajustamento, elaborado como resultado da CPI da Telefonia, feita no ano passado. As operadoras vão apresentar relatórios, que serão analisados. Também participam o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) eu deputados integrantes da CPI.

No ano passado, a CPI foi aberta em virtude das queixas de falta de sinal e de ligações que caem no meio da conversa. Como resultado foi proposto um acordo que prevê, dentre outras coisas, informação sobre ‘zonas de sobra’ (onde não há sinal) e apresentação de uma plano de contingência para combater os sinas fracos e inexistentes.

Outro compromisso era fazer um mutirão para receber reclamações de usuários, para resolver “cobrança indevida de valores, no prazo de 5 dias úteis e, após acolhimento da reclamação e/ou pagamento da fatura, no prazo de 5 dias, a retirada do nome dos consumidores dos bancos de dados de proteção ao crédito”. O mutirão precisa atender todos os municípios com cobertura das empresas.

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