Reuniões ocorrem esta semana na Casa de Leis
Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vai promover a audiência pública “Equiparação da alíquota do ICMS”, para discutir o impacto da unificação do imposto proposta pelo governo federal que tramita no congresso. A reunião acontece na segunda-feira, a partir das 13 horas, no plenário Julio Maia.
Segundo o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), que propôs a audiência pública, Mato Grosso do Sul seria prejudicado com o projeto por perder atratividade perante empresas e indústrias. Está prevista a participação de todos os prefeitos do Estado, bem como a bancada federal, incluindo os três senadores, que foram convidados ao debate.
Terceirização
Na sexta-feira (14), às 8 horas, os deputados recebem o senador Paulo Paim (PT/RS), que promove uma audiência na própria Assembleia sobre o polêmico projeto de terceirização. A atividade integra uma agenda nacional de audiências públicas promovidas pela CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado), com o intuito de dialogar sobre a proposta com a população de diversos estados em todas as regiões do Brasil.
O tema já foi pautado na Casa de Leis sul-mato-grossense. No dia 1º de abril o presidente do Sindicato dos Bancários de Dourados, Janes Estigarribia ocupou tribuna para desqualificar a medida. No mesmo dia, à tarde, a Assembleia recebe a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata do Projeto de Lei 6.583/13, que institui o Estatuto da Família, a partir das 14 horas no plenário Júlio Maia, por proposição de Lidio Lopes.
