Indígenas querem o arquivamento da PEC 215/00 no Congresso Nacional
Os indígenas que estão em áreas de conflitos de Mato Grosso do Sul devem receber nos próximos dias a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal devido à demarcação de terras indígenas. Uma reunião para que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, receba as lideranças indígenas também faz parte da pauta do colegiado.
De acordo com o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), já foi aprovado o requerimento para que seja feita essa visita Estado. As ações da Comissão de Direitos Humanos são resultado de audiência pública, na última quinta-feira (16), na qual foram apresentadas reivindicações das lideranças indígenas.
Entre as principais queixas do grupo, estava o pedido de arquivamento da proposta de emenda a Constituição (PEC 215/00) que transfere da União para o Congresso Nacional a competência para demarcar as terras indígenas. A proposta também prevê a revisão de áreas que já foram demarcadas e determina que a regulamentação dessas terras seja feita por lei e não por decreto presidencial, como acontece atualmente.
