Política

Deputados devem votar programa que permite redução de salários em até 30%

Redução pode ser permitida para empresas com dificuldade financeira

Midiamax Publicado em 12/10/2015, às 14h46

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Redução pode ser permitida para empresas com dificuldade financeira

A Câmara dos Deputados deve votar o PPE (Programa de Preservação do Emprego), prevista na Medida Provisória 680/15 nesta semana. O programa permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa.

De acordo com o programa, o governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 900,85) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.385,91).

Com a flexibilização, a forma de cumprir os direitos trabalhistas poderia ser diferente do previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho ). As férias, por exemplo, continuariam de 30 dias, mas o acordo poderá prever seu parcelamento em várias vezes.

A polêmica no parecer do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), aprovado pela comissão mista que analisou a MP, é a flexibilização trabalhista. Regra incluída no texto determina que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho vão prevalecer sobre a lei, desde que não contrariem ou inviabilizem direitos previstos na Constituição federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e nas normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.

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