Várias matérias entrarão em pauta
Antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho, os deputados estaduais devem adiantar a pauta de votação nas próximas 10 sessões que antecedem à folga. Amanhã, por exemplo, entre em segunda votação projeto de Lei do Executivo que visa reduzir de 17% para 12% o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), embora não tenha dia definido para entrar em votação, os reajustes salariais dos servidores estaduais não contemplados no ano passado, bem como dos funcionários do Ministério Público Federal, entrarão em pauta antes do recesso.
Outro texto assinado pelo Governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), que deve ser votado é o que trata da redução de 20% no valor da taxa de vistoria veicular, feita anualmente pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em carros fabricados há mais de cinco anos. Esta também.
“E vamos começar a discutir a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) dentro das 10 sessões restantes”, explicou o peemedebista. A LDO tem função de traçar metas à administração pública, entre elas as despesas de capital para o ano subsequente.
