Deputados cobram destinação dos R$ 1,5 milhão mensais
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul encaminhou um projeto de lei por meio do governo do Estado para ampliação da destinação dos recursos de R$ 1,5 milhão arrecadados para a modernização do órgão em diárias e indenizações. Apesar de aprovado nesta terça-feira (13) em primeira votação, o projeto passará por discussão para a segunda votação.
O deputado Pedro Kemp (PT) lembrou que a criação do fundo, há dois anos, enfrentou resistência porque aumentava taxas judiciais em serviços para a população. “Se agora querem ampliar o alcance do fundo, que era tão necessário, precisamos verificar o uso deste dinheiro”.
O órgão pede que até 40% do valor seja utilizado para pagar a indenização para defensores e suprir lacunas de comarcas do interior do Estado, onde faltam profissionais, com outros defensores, por meio das diárias.
O presidente da Casa, Junior Mochi (PMDB) concordou que o Defensor Público-Geral Luciano Montalli deve ser chamado para prestar esclarecimentos sobre a ampliação.
Onevan de Matos (PSDB) pediu cautela para que o fundo não vire desculpa para farra nas diárias. “Antes da reunião com o Defensor podemos reunir os deputados para ser discutida a questão do fundo de todos os órgãos e ver como agiremos mediante esses pedidos”.
Votaram contra seis deputados, como Kemp, Amarildo Cruz e João Grandão (PT), Marquinhos Trad (PMDB) e Paulo Corrêa (PR). Também foi aprovado em primeira votação o projeto que cria fundo de R$ 1,9 milhão para os Estados do consórcio interestadual dos governadores do Brasil Central.
