Política

Contas de Puccinelli tramitarão normalmente na Assembleia Legislativa

Parecer favorável do TCE irá para votação na Casa de Leis

Jessica Benitez Publicado em 11/08/2015, às 19h26

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Parecer favorável do TCE irá para votação na Casa de Leis

Embora o parecer do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) referentes às contas do ex-governador André Puccinelli (PMDB) tenha sido publicado no Diário Oficial da Assemblea Legislativa desta terça-feira, o presidente do Legislativo, Junior Mochi (PMDB), ainda não tinha conhecimento do resultado do julgamento e garantiu que na Casa de Leis o relatório também tramitará normalmente. O dirigente preferiu não antecipar nada sobre o assunto, mesmo diante das evidências apontadas pela Operação Lama Asfáltica. 

“O parecer ainda não chegou a Casa, não que eu saiba. Mas vai seguir tramitação normal, vai passar pelas comissões que vão dar os respectivos pareceres e seguir para votação. Tudo normal como qualquer projeto que chega a Casa”, explicou. “O que não posso é adiantar nada sem ter conhecimento”, completou quando foi questionado sobre os efeitos da Lama Asfáltica na votação a ser feita.

De acordo com o parecer do TCE, conselheiros reunidos na 11ª Sessão do Tribunal Pleno do TCE, em 28 de maio de 2014, decidiram por unanimidade pela emissão de “parecer prévio favorável” e  aprovação das contas prestadas pelo governo estadual, referente a 2013, de responsabilidade de Puccinelli. Na data a operação da Polícia Federal ainda não havia estourado.

Contudo, o relatório, assinado pela relatora conselheira Marisa Monteiro Serrano, afirma que a aprovação não obsta a apreciação, por parte da Corte de Contas, dos atos de gestão realizados pelas autoridades administrativas da administração pública estadual direta ou indireta, dos poderes legislativo e judiciário, do MPE e do TCE.

O documento inicial detalha algumas ressalvas do parecer, tais como, abertura de créditos adicionais suplementares sem a disponibilidade de recursos; descumprimento das metas anuais do resultado nominal e primário fixados pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias); não aplicação do percentual constitucional para o desenvolvimento do ensino, ciência e tecnologia e na área da Saúde.

Operação – O ex-governador é citado na Operação Lama Asfáltica, que colocou em xeque os contratos dele com as empreiteiras de João Amorim. Na avaliação da Polícia Federal, Amorim contou com a ajuda da gestão de Puccinelli para montar uma organização criminosa que atuava em várias obras do governo do Estado, com direcionamento de licitação e superfaturamento.

O peemedebista estava entre os oito citados pela Polícia Federal como integrantes de uma organização criminosa comandada pelo empreiteiro João Amorim. O governador, descrito como “muito cauteloso ao telefone”, estava na lista dos que o delegado Marcos André Araújo Damato considerou que precisariam ser presos temporariamente. 

Jornal Midiamax