Comissão avalia que lei reduzindo impacto não está surtindo efeito esperado

Para secretário adjunto de fazenda meta de R$ 2,85/litro está longe de ser cumprida

A Comissão que acompanha, junto às distribuidoras e Sinpetro/MS (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes), o valor do preço cobrado pelo litro do diesel em Mato Grosso do Sul, se reuniu na tarde desta quarta-feira (9) na Assembleia Legislativa para avaliar os efeitos da lei que reduziu de 17% para 12% a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o combustível. De acordo com a avaliação nesta 3ª reunião, a lei não está surtindo o efeito esperado no Estado.

Na reunião estavam presentes o presidente da Comissão em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Paulo Corrêa (PR), o secretário-adjunto de Fazenda, Jader Afonso, e o secretário de Fazenda, Márcio Monteiro.

Avaliação dos parlamentares na Assembleia mostra que a lei não está funcionando como o previsto. Reunião anterior já citava uma distância no preço cobrado pelo combustível nos municípios do Estado, resultado que preocupa cada vez mais a Comissão.

O valor de R$ 2,85 não está sendo visto no Estado, como afirmou o secretário-adjunto de fazenda, Jader Afonso. O litro do combustível está entre R$ 2,87 e R$ 2,89. Segundo ele,  valor definito como meta não está sendo obedecida por muitos municípios, apesar de constante avaliação em todas as cidades.

O secretário afirmou ainda que há um grupo que vai em postos investigar o preço cobrado nas bombas. “De 15 em 15 dias uma equipe avalia”, disse ele. Nas cidades pequenas, todos os postos são vistoriados e, nas cidades grandes, como Campo Grande, alguns postos são avaliados. No entanto, a meta está longe de ser cumprida. “Ainda não enxergarmos como possível”, explicou ele.

De acordo com Paulo Correia, é esperado que a lei continue no ano que vem. Ele está preocupado com o valor cobrado na bomba dos combustíveis. “Eu sei que o preço das bombas não estão correspondendo porque eu tenho caminhonete”, afirmou ele.