Imposto fica em 3% para doação e 6% para transmissão
O projeto de lei substitutivo do governo em relação ao reajuste do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que alterou a alíquota de 2% para 3% em caso de doação, e de 4% para 6%, nas transmissões causa mortis, deve ser aprovada, avaliaram os deputados nesta quinta-feira (5).
Apesar de muitos empresários e ruralistas na Casa, o texto foi lido na íntegra pelo presidente Junior Mochi (PMDB), sem manifestações. Zé Teixeira (DEM), autor da proposta que mudou o projeto, acredita que ele seja aprovado, apesar da emenda de mesmo teor ter sido derrubada pelos deputados no projeto passado.
“Todo imposto é antipático, mas o Estado precisa incrementar a receita. Lógico que não vou votar contra a minha própria sugestão e acredito que os percentuais são favoráveis, então op projeto deve passar”.
Paulo Correa (PR) é contra o projeto, afirmou votar contra e ainda criticou a medida do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). “É um imposto morto. Não tem contraprestação nenhuma e o governador sentiu que a mobilização foi forte, o fez rever o projeto”.
Renato Câmara (PMDB) disse que precisa analisar a estrutura do projeto, apesar do mesmo ter sido lido e explicado a pedido de Paulo Correa na sessão pelo presidente Junior Mochi.
Pedro Kemp (PT) avisou que a bancada do partid ainda não tem uma posição sobre a votação. Barbosinha (PSB) afirmou ser contra o projeto inicial, mas não deu certeza sobre seu voto agora. “Ninguém fica contente com mais tributos, mas o texto mudou graças às manifestações e aos deputados. A nova proposta tem um caminho mais favorável”.
O projeto vai para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e deve ser aprovado, já que é prerrogativa do governo mudar a taxação de impostos.
