Com a retirada do projeto de alteração de cargos do TCE, tramitação volta à estaca zero

Presidente da CCJ já havia elaborado parecer sobre a matéria

Com a retirada do projeto que altera planos de cargos e carreira do TCE-MS (Tribunal de Contas em Mato Grosso do Sul), a tramitação da matéria na Assembleia volta a estaca zero. O deputado estadual e presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Barbosinha (PSB), havia aprovado ‘com ressalvas’ a matéria, mas antes da análise, o Tribunal já havia encaminhado ofício pedindo a retirada para ‘adequações’.

A proposta do TCE será adequada e encaminhada novamente à Assembleia, no entanto, não há prazo para devolutiva. O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) apresentou estudo em que constata inconstitucionalidade a possibilidade de conceder funções de confiança do TCE para servidores de outros órgãos. Na visão dele, cria brechas para beneficiar apadrinhados políticos.

O deputado Barbosinha afirmou, na manhã de terça-feira (10), que aprovaria a matéria, com ressalvas por ter constatado ‘vícios de inconstitucionalidade’. Os detalhes seriam apresentados durante reunião com a CCJ, que não aconteceu por falta de quórum suficiente. No momento, Barbosinha recebeu informação de que um ofício do TCE, encaminhado na segunda-feira (9), pedia a retirada do projeto para ‘adequações’.