Prefeito está no cargo graças a liminar
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), tenta incluir em ação judicial que o mantém no cargo dados da Operação Coffee Break, investigação sobre suposto esquema de corrupção de vereadores com objetivo de cassá-lo. O pedido foi feito no fim da semana passada.
A cartada de Bernal tenta dar mais elementos favoráveis a ele em ação popular movidas por políticos, na época todos vereadores da base, contra a decisão da Câmara Municipal que o cassou do cargo de prefeito, em março de 2014. É graças a uma liminar nesta ação que o pepista retornou e está no cargo, em agosto último – a decisão foi derrubada pelo TJ (Tribunal de Justiça) em maio do ano passado, horas depois de ter sido tomada, mas foi mantida no mérito pela corte em julgamento no dia 25 de agosto de 2015.
No pedido levado agora à ação, a defesa de Bernal pede para juntar ao processo “cópias dos autos da investigação criminal nº 18/2015” do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Ou seja, o inquérito da Operação Coffee Break, por sua vez desmembramento da Operação Lama Asfáltica, em curso pela Polícia Federal e outros órgãos federais.
A petição de Bernal fala que as investigações apuram “a ação de uma organização criminosa chefiada por um grupo de empresários, que fraudavam licitações, através de escutas telefônicas
O processo corre na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande e, desde o começo do mês, os autos estavam “conclusos para decisão” do juiz David de Oliveira Gomes Filho. Não há despacho do magistrado acerca do pedido feito por Bernal.
A decisão que mantém Bernal no cargo é uma liminar de antecipação de tutela que suspende os efeitos do decreto legislativo número 1.759/14. Ou seja, ainda falta decidir a questão no mérito.
