Azambuja sanciona lei que padroniza a marca do governo estadual

Projeto impede mudanças de marca a cada governo

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou a lei que institui a identificação visual de Mato Grosso do Sul e o logotipo dos órgãos do Executivo Estadual. O projeto apresentado em maio, foi aprovado na Assembleia Legislativa em junho deste ano, mas só agora publicada no Diário Oficial do Estado, na edição desta terça-feira (28).

Na prática, a proposta serve para evitar que, a cada mudança de governo, altere-se também a identificação visual das instituições públicas estaduais.  A prática, além de gerar custos indevidos aos cofres públicos, é combatida pela legislação que diz que a administração pública deve ser impessoal.

A legislação publicada hoje no Diário Oficial, que tem anexo identificação visual adotada pela equipe do atual governador, não fere a lei, “uma vez que não modifica os símbolos estaduais, mas apenas define a forma gráfica da utilização do Brasão do Estado”, conforme traz a argumentação oficial.

Histórico

O uso de marcas específicas que identificam o gestor ou partido, em vez de somente o Estado ou município, gerou também questionamento e ação do MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul). Em Campo Grande, foi aprovado projeto semelhante, em junho de 2013, que proíbe a “identificação de veículos, documentos e próprios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica”.

O objetivo era impedir que o prefeito criasse marcas e mudasse as cores das placas ou prédios públicos, como era feito por André Puccinelli (PMDB) e Nelsinho Trad (PMDB), mas não foi aprovada pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP). No caso da atual administração os uniformes da Reme (Rede Municipal de Ensino) são azuis e somente com a identificação da bandeira de Campo Grande.

Clique aqui para conferir o projeto.