Decreto segue alterações feitas na estrutura do governo de MS
O governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (13), o decreto de transferência das entidades extintas ou desmembradas na gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A nova estrutura de governo implantada obrigou a administração estadual a suplementar R$ 3.774.208.500,00.
Com a mudança de estrutura, houve a necessidade de adequar algumas transferências de recursos do orçamento. Na edição de hoje, o governo estadual oficializa que todo o recurso e pessoal que antes era destinado a determinada secretaria, desmembrada ou extinta por Azambuja, será realocado na nova estrutura de governo.
Conforme do decreto n. 14.121, “ficam transferidos o pessoal, patrimônio, direitos e obrigações dos órgãos e das entidades extintas, desmembrados ou transformados”.
Equipe, funções e recursos integrarão à nova estrutura do poder executivo estadual, que foi estabelecida por meio da Lei n. 4.640, publicada em 24 de dezembro de 2014, com a estrutura do novo governo.
No decreto publicado hoje o governo detalha as secretárias e entidades que sofreram as mudanças estruturais. Por exemplo, o que era destinado à atividades de coordenação das políticas públicas para a mulher, cidadania e promoção da igualdade racial da Secretaria de Estado de Governo será transferido para a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho.
Outra mudança acontece na Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos, para a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização.
O decreto com as especificações das transferências estão publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (13), na página 2.
