Política

Azambuja oficializa transferência de pessoal e obrigações dos órgãos desmembrados

Decreto segue alterações feitas na estrutura do governo de MS

Midiamax Publicado em 13/01/2015, às 12h01

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Decreto segue alterações feitas na estrutura do governo de MS

O governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (13), o decreto de transferência das entidades extintas ou desmembradas na gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A nova estrutura de governo implantada obrigou a administração estadual a suplementar R$ 3.774.208.500,00.

Com a mudança de estrutura, houve a necessidade de adequar algumas transferências de recursos do orçamento. Na edição de hoje, o governo estadual oficializa que todo o recurso e pessoal que antes era destinado a determinada secretaria, desmembrada ou extinta por Azambuja, será realocado na nova estrutura de governo.

Conforme do decreto n. 14.121, “ficam transferidos o pessoal, patrimônio, direitos e obrigações dos órgãos e das entidades extintas, desmembrados ou transformados”.

Equipe, funções e recursos integrarão à nova estrutura do poder executivo estadual, que foi estabelecida por meio da Lei n. 4.640, publicada em 24 de dezembro de 2014, com a estrutura do novo governo.

No decreto publicado hoje o governo detalha as secretárias e entidades que sofreram as mudanças estruturais. Por exemplo, o que era destinado à atividades de coordenação das políticas públicas para a mulher, cidadania e promoção da igualdade racial da Secretaria de Estado de Governo será transferido para a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho.

Outra mudança acontece na Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos, para a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização.

O decreto com as especificações das transferências estão publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (13), na página 2.

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