Assembleia inicia votação de projeto que pode bonificar quem solicitar nota fiscal

Proposta ainda precisa de uma nova rodada de votação 

O projeto de lei que ‘institui o Sistema Estadual de Cidadania Fiscal e o Programa de Cidadania Fiscal, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul’ começou a ser apreciado nesta terça-feira (17) no legislativo municipal.

A proposta, de autoria dos deputados Zé Teixeira (DEM) e Marquinhos Trad (PMDB), foi discutida e aprovada em 1ª votação. O principal objetivo da proposta, segundo os parlamentares, é estimular a emissão de notas fiscais, incentivando o consumidor através de bonificações que deverão ser estabelecidas pelo governo do Estado.

De acordo com o projeto, o Governo do Estado será o responsável por estabelecer um Conselho Gestor, que vai controlar e avaliar os resultados programa.

A participação de outros órgãos e entidades da sociedade civil neste conselho também estão previstas na proposta. A matéria, que também foi subscrita pelos deputados Junior Mochi (PMDB) e Paulo Corrêa (PR), ainda precisa de uma nova rodada de votação antes de seguir para a sanção do governador.