Assembleia aprova projeto que institui Ficha Limpa para servidores públicos

Antes de passar a valar, matéria precisa de nova votação na Casa

Em primeira votação, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (10) a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que proíbe a nomeação em cargo público de pessoas com a ‘ficha suja’.

Na prática o projeto, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), ‘veda a nomeação nos cargos, empregos e funções públicas, efetivos ou comissionados de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza’.

Amarildo afirmou ainda que é imoral nomear para cargos públicos cidadãos em condição de ‘inelegibilidade’. O objetivo da PEC, para o autor, é estender ao funcionalismo público a chamada Lei da Ficha Limpa.

A matéria precisa ainda de uma segunda votação no legislativo estadual, antes de seguir para sanção do governador.