Falta, agora, publicação do ato no Diário Oficial
Para investigar suposta formação de cartel e investigar a diferença de preços praticados por distribuidoras de combustível, será aberta a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Combustíveis, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Esta já é quarta comissão aberta neste ano na Casa de Leis.
Nesta quarta-feira (28), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), recebeu o requerimento com o pedido de abertura, proposto pelo deputado Barbosinha (PSB), e acatou o documento, pedindo a criação do ato constitutivo e posterior publicação no Diário Oficial. O requerimento teve assinatura de 21 dos 24 deputados estaduais.
Segundo Barbosinha, o pedido de abertura da comissão se baseia em quatro ‘fatos determinados', requisito básico para criação de uma CPI. Basicamente, será investigada a margem excessiva de lucro dos postos e distribuidoras e a diferença de preço praticado na Capital e interior pelo etanol, gasolina e diesel.
Além disso, será apurada a ‘grande e injustificada' discrepância nas margens de lucros existentes entre as distribuidoras, denúncia de suposta formação de cartel em alguns municípios do Estado e formação de dumping em Campo Grande.
Ontem, quando começaram a ser recolhidas assinaturas, Barbosinha ressaltou que tinha elementos suficientes para abertura e que a CPI servirá para obter documentos protegidos pelo sigilo fiscal. O pedido do grupo é resultado da audiência pública, realizada em setembro, sobre o assunto. Segundo o parlamentar, ficou constatada divergências nos preços praticados pelas distribuidoras e postos de combustíveis.
A formação da CPI depende, agora, da publicação do ato constitutivo no Diário Oficial da Assembleia Legislativa. Depois disso, as bancadas dos partidos indicarão seus respectivos membros e, posteriormente, será definida a presidência, vice-presidência e relatoria.
