Segundo eles, prefeito feriu a lei ao não investir 1% em cultura
O mesmo tipo de pedido de investigação apresentado contra o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) será protocolado nesta quinta-feira (19) contra Gilmar Olarte (PP), que assumiu o cargo com a cassação de Bernal. Representantes do setor artístico da Capital estão na Câmara Municipal para oficializar o pedido de abertura de comissão processante contra o chefe do Executivo.
Conforme o documento, o prefeito feriu o artigo 184-B da Lei Orgânica do Município, que determina a aplicação “nunca menos de 1% da receita proveniente da arrecadação municipal” em ações de fomento, investimento e difusão da cultura. Ainda de acordo com os manifestantes, o ato caracteriza improbidade administrativa, passível de cassação do mandato.
“Queremos ver como os vereadores vão se comportar agora”, disse o advogado dos artistas, Ilmar Renato, explicando que o pedido é semelhante ao que resultou na cassação de Bernal. Segundo ele, a Prefeitura deveria ter investido de R$ 17 milhões a R$ 18 milhões em projetos culturais, valor que não ultrapassou R$ 10 milhões.
Ainda conforme explica o advogado, os gastos com custeio e pessoal não podem ser incluídos no montante de investimento no setor. Os manifestantes, que há várias semanas travam embate com o Executivo por conta do pagamentos atrasados referente a prestação de serviços, contestam o discurso oficial de que a Prefeitura passa por crise, alegando haver registros oficiais de superavit nas contas municipais.
Outra reclamação dos artistas é a de que a Prefeitura estaria gastando mais com pessoal do que em investimentos nos projetos culturais. A manifestação, até o fechamento deste texto, concentrava-se na porta da Câmara Municipal, e o documento pedindo a abertura de comissão processante ainda não havia sido protocolado.
