Política

Aprovado projeto que altera composição de defensores públicos da DPE

Foram aprovados mais cinco projetos

Midiamax Publicado em 03/11/2015, às 16h22

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Foram aprovados mais cinco projetos

Segue para análise do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), o projeto aprovado pelos deputados estaduais, que altera composição de defensores públicos da DPE-MS (Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul). A matéria foi aprovada em segunda votação nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa. Ainda tramita um outro projeto que amplia a destinação do fundo da DPE.

O projeto altera a composição do número de defensores públicos estaduais no quadro de carreira da Defensoria. Agora, o governo publica a sanção do projeto em Diário Oficial. Também foi aprovado nesta terça o projeto que institui a Semana Estadual de Combate aos Crimes de Internet, que deve ser incluída no calendário oficial de eventos do Estado e realizada na primeira semana de novembro.

Ainda em 2ª votação e discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 187/15, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado a doar, com encargo, ao Município de Nioaque, o imóvel que específica, e dá outras providências. Aprovado também em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 010/15, de autoria do Poder Executivo, que amplia a destinação dos recursos do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (Funadep), criado pelo artigo 7º da Lei Complementar 111/2005. A proposta segue à redação final por ter sofrido emenda.

Já em 1ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 197/15, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), que Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o dia 28 de agosto como Dia Estadual do Bancário e Financiários. Segue para sanção ou veto do Governo do Estado o Projeto de Lei nº 132/15, de autoria do deputado estadual João Grandão (PT), que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Certificação de Qualidade de Alimentos Artesanais da Agricultura Familiar, e dá outras providências. A proposta, já aprovada em 2ª votação, havia sido encaminhada à análise da redação final por ter sofrido emenda. 

(Com informações da Assembleia Legislativa de MS)

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