Vereador aguarda publicação de acórdão para recorrer da decisão 

O vereador Delei Pinheiro ( ) voltou a frequentar as sessões da Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (26). Depois da decisão do (TSE)Tribunal Superior Eleitoral, que desproveu recursos e cassou seu mandato, é a primeira vez que o parlamenta volta ao plenário. Ele negou que sua ausência ocorreu em decorrência da decisão e justificou afastamento com tratamento dentário.

No último dia 17 o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desproveu, por unanimidade, os recursos e julgou improcedente as ações cautelares que garantiam o mandato de Delei e dos vereadores Thais Helena (PT),e Paulo Pedra (PDT), atual secretário de Governo e Relações Institucionais no governo de Alcides Bernal ().

Questionado sobre a decisão justiça, Delei se avalia injustiçado e declara inocência das acusações. “Estou indignado pela forma que a decisão foi feita. Dos quatro vereadores julgados, reconheço que dois praticaram irregularidades e dois não. Eu estou ciente da minha inocência”, declarou, sem citar nomes.

Delei atribui ao julgamento coletivo como justificativa para decisão. “ Hoje existe uma caça aos políticos e por isso houve essa decisão. A justiça sequer deu condição de desmembrar o processo, senão teria provado minha inocência”, afirmou.

Ainda segundo o vereador, contra ele, existem apenas duas requisições de gasolina, mas que estavam devidamente em conformidade com o regulamento do (TRE) Tribunal Regional Eleitoral, e que apresentou estes tickets em sua prestação de contas.

O (TSE) Tribunal Superior Eleitoral ainda não publicou o acórdão com a cassação dos três vereadores. Delei diz que também vai recorrer da decisão, assim como Thais Helena e Paulo Pedra declararam anteriormente.

O caso

Por unanimidade o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desproveu os recursos e julgou improcedente as ações cautelares que garantiam o mandato dos vereadores Thais Helena (PT), Paulo Pedra (PDT) e Delei Pinheiro. Eles são acusados de comprar votos nas eleições de 2012. O trio já havia sofrido cassação em dezembro de 2013 por decisão do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de ), mas conseguiram liminar para permanecer na Câmara Municipal.

À época os juízes Elton Luis Nasser, Luis Cláudio Bonassini e Heralto Garcia se posicionaram favoráveis a cassação dos mandatos, enquanto Josué de Oliveira se disse impedido de votar. Hoje todos acompanharam o relator, ministro Admar Gonzaga. Foram favoráveis os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, maria Thereza de Assis Moura, Hermam Benjamin, Henrique Neves da Silva e o presidente da corte, Dias Toffoli.

O advogado Arnaldo Versiani falou por Thais Helena e Paulo Pedra, já Ruben Mariz fez a defesa de Delei Pinheiro. Vale ressaltar que o pedetista é atual secretário de Governo e Relações Institucionais na gestão do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). Quem o substitui no Legislativo é o médico Eduardo Cury.

O trio é acusado de captação ilícita de sufrágio por meio de tickets de abastecimento e com a adesivagem de carros durante a campanha eleitoral de 2012