Política

Após gafe, projeto que proíbe indicação de políticos para o TCE vai ao plenário

Por um voto contrário na CCJR, projeto será votado em plenário 

Ludyney Moura Publicado em 31/03/2015, às 16h05

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Por um voto contrário na CCJR, projeto será votado em plenário 

O projeto que altera os requisitos de indicação de nomes para conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado), proibindo a nomeação de políticos para a vaga será analisado no plenário da Assembleia Legislativa.

A proposta recebeu parecer contrário de seu relator na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa, Barbosinha (PSB), e recebeu apoio de Mauricio Picarelli (PMDB), Lidio Lopes (PEN) e Flávio Kayatt (PSDB). Mas, como deputado Amarildo Cruz (PT) votou favoravelmente à proposta, ela precisará ser analisada por todos os 24 parlamentares.

Barbosinha já havia afirmado que a matéria possui ‘vício inconstitucional insanável’. Para ele, a proposta extrapola os requisitos impostos pelo TCU (Tribunal de Contas da União). “É preciso respeitar o princípio da simetria”, pontua.

Já Amarildo, que tinha pedido vistas ao projeto, é favorável à intenção da matéria, proposta por Marquinhos Trad (PMDB), de impedir que as cadeiras da Corte Fiscal Estadual sejam ocupadas por pessoas filiadas a partidos e que estejam desempenhando exercício político.

“Tem que se analisar a simetria, mas não é obrigatório adotar, necessariamente, o que eles (TCU) adotam. Nós temos legitimidade de adotar critérios alem dos estabelecidos” frisa Amarildo.

Marquinhos acredita que a matéria iria ‘despartidarizar’ o TCE, dando mais autonomia ao julgamento das contas públicas por parte dos conselheiros. A proposta também obrigaria aos conselheiros formação superior e experiência contábil, jurídica e financeira, de pelo menos uma década.

No começo deste mês de março, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de que trata o assunto, foi publicada no Diário Oficial da Assembleia. À época, o presidente da Casa, deputado Junior Mochi (PMDB), afirmou que houve um erro na promulgação da matéria, que ainda estava sob análise. 

Jornal Midiamax