Após ação de Sisem, prefeito explicará que 75% do 13º será pago este ano
Ele tem 72 horas para se manifestar na Justiça
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Ele tem 72 horas para se manifestar na Justiça
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) vai responder ao juiz Marcelo Ivo da 1ª Vara de Direitos Difusos o mesmo que explicou quando anunciou cronograma de pagamento do 13º salário na semana passada. Segundo ele, todos os servidores receberão ao menos parte da remuneração extra no próximo dia 18. Depois de o Sisem (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) entrar com mandado de segurança pedindo que não haja parcelamento.
“Vou explicar que 100% dos servidores receberão o 13º salário no dia 18 (de dezembro), destes 50% será de forma integral, o restante será metade agora e a outra metade no dia 15 de janeiro”, sendo assim, para ele, o cronograma representa 75% do pagamento do 13º este ano.
Diante do pedido do Sisem, o magistrado deu prazo de 72 horas para o chefe do Executivo e manifestar. O período só começa a valer depois que a Procuradoria Jurídica da Prefeitura for notificada do despacho. O pedido de liminar, protocolado na quinta-feira (3), usa reportagens em que Bernal afirma não haver condições de pagar o 13º de uma vez, até o 20 de dezembro, como ocorre todos os anos.
Ainda conforme a petição inicial, já existe decisão anterior, de setembro, do próprio juiz Marcelo Ivo, vetando o parcelamento de salários pela Prefeitura. Na avaliação do presidente do Sindicato, Marcos Tabosa, a Prefeitura tem condições de arcar com o pagamento, pois “ficou sem pagar os fornecedores por três meses, deve ter no mínimo, R$ 180 milhões em caixa e para nos pagar precisa de R$ 95 milhões”.
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