Análise de projeto do TCE em comissão da AL fica para semana que vem

Presidenta da CCJ afirmou que aprovou projeto com ‘ressalvas’

Ficou para semana que vem a apresentação do parecer sobre o projeto que altera o plano de cargos e carreira dos servidores do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado em Mato Grosso do Sul). O deputado estadual e presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Barbosinha (PSB) havia afirmado a ‘aprovação com ressalvas’ da matéria, que já gerou polêmica e divide a opinião dos parlamentares da Casa.

O parecer seria apresentado para os demais parlamentares da CCJ em uma reunião, após o término da sessão. No entanto, o próprio presidente não compareceu ao encontro e, por falta de quórum, não houve reunião. Precisava ter, ao menos, três dos cinco integrantes da comissão – só estavam presentes os deputados Lídio Lopes (PEN) e Maurício Picarelli (PMDB).

O projeto que altera o plano de cargos e carreira dos servidores do TCE (Tribunal de Contas do Estado) foi “aprovado, mas com ressalvas” pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa, deputado estadual Barbosinha (PSB). A matéria divide os parlamentares e deve passar pelo crivo do colegiado ainda nesta semana.

O deputado Marquinhos Trad (PMDB) apresentou relatório no qual aponta irregularidades no projeto – na visão dele, a proposta amplia gastos e cria brechas para beneficiar apadrinhados políticos. Barbosinha, na ocasião, disse que o colega antecipou o debate, gerando indisposição entre a Assembleia e o TCE – o presidente da corte, Waldir Neves, teve de ir ao Legislativo defender a matéria.

A próxima reunião da comissão será na próxima terça-feira.