Advogado pede vistas de ação para tecer defesa de vereador e evitar afastamento

O juiz responsável disse já ter decisão

A defesa do vereador Carlos Borges (PSB) pediu vistas do processo no qual o MPE (Ministério Público Estadual) pede afastamento de oito legisladores de Campo Grande. Como os trâmites estão sob segredo de Justiça, o advogado Rodrigo Dalpiaz, quer ter acesso ao conteúdo para depois tecer argumentações para defendê-lo.

“Tem que ir no cartório para que eles liberem. Ainda não tive acesso por isso quer ter vistas para ver o que está acontecendo”, disse. Airton Saraiva (DEM) e Chiquinho Telles (PSD) já fizeram manifestação, ambos são acompanhados pelo advogado e ex-deputado federal Fábio Trad que alega falta de consistência no pedido. 

O juiz José Henrique Neiva, responsável por julgar a solicitação, já tomou a decisão no caso. Ela, no entanto, será conhecida apenas na próxima segunda-feira (23). As informações são do próprio magistrado, que comentou sobre o assunto no Facebook, na sexta-feira (20). Segundo Neiva, o processo deverá ser aberto a consulta também no começo da próxima semana.

Entre outras coisas, o pedido tem como base o episódio envolvendo a vereadora Luíza Ribeiro (PPS) que esteve no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) no início do mês para denunciar suposto esquema de pagamento de propina aos legisladores desde o mandato de André Puccinelli (PMDB) na Prefeitura de Campo Grande.

As informações foram gravadas e acabaram caindo na internet, fato que tornou pública as denúncias e provocou ira dos vereadores. Carlão, então, protocolou representação contra a colega de parlamento alegando constrangimento. A Comissão de Ética da Casa de Leis vai analisar a questão o pode acarretar punição à Luíza. Posicionamento considerado como coação pelo MPE.

Nas argumentações, os promotores Thalys Franklyn de Souza e Tiago Di Giulio Freire alegam que “os vereadores ora requeridos figuram entre os investigados e os elementos da prova colhidos até o momento indicam que eles e outros de seus pares somente votaram pela cassação do mandato de Alcides Bernal em troca de vantagens, ou seja, que o ato fora inquinado de vício de vontade”.

Mario Cesar (PMDB) está afastado tanto da presidência da Casa de Leis quanto de seu mandato desde o dia 25 de agosto, também por reflexo da Operação Coffee Break, junto ao então prefeito de Campo Grande Gilmar Olarte (PP). Ambos permanecem fora de funções públicas até hoje.