A oposição é contra o texto
O relator do Projeto de Lei 2960/15, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), apresentou seu parecer às emendas de Plenário, oferecendo um novo substitutivo ao texto.
O projeto, do Poder Executivo, propõe a regularização de recursos e bens remetidos ao exterior por brasileiros. A regularização se aplica aos bens de origem lícita.
Devido ao esvaziamento da sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, encerrou a sessão e deixou a votação da matéria para a próxima terça-feira (10).
Entre as mudanças propostas, está a que determina a intermediação de bancos estrangeiros quando a regularização for de mais de 100 mil dólares. As informações serão prestadas a banco autorizado a funcionar no Brasil, que as repassará à Receita.
No caso de imóveis, será autorizado o parcelamento do imposto e da multa apenas se a pessoa ou empresa não tiver recursos para o pagamento desse montante à Receita. O parcelamento será de 12 vezes, corrigidas pela taxa Selic.
Anistia
Entre os crimes isentos retirados do texto está o de caixa dois. Já o de descaminho será isento se relacionado ao valor em regularização.
Segundo o relator, a OCDE identificou 19 países que instituíram programas desse tipo por períodos curtos e outros de forma mais permanente. “O Brasil é signatário do FATCA. Recentemente, o Brasil recebeu informação de mais de 25 mil contas de brasileiros nos Estados Unidos e mandou àquele país outro pacote de dados”, explicou.
A oposição é contra o texto devido à possibilidade de bens ilícitos serem regularizados pela dificuldade de fiscalização ou rastreamento de sua origem.
