Política

A exemplo de outros estados, deputado quer mais transparência em postos de combustiveis

O intuito é diferenciar gasolina reformulada e refinada

Jessica Benitez Publicado em 01/07/2015, às 20h56

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O intuito é diferenciar gasolina reformulada e refinada

O deputado estadual, José Carlos Barbosa (PSB), apresentou projeto de lei que visa obrigatoriedade aos postos de combustíveis em informar ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. A diferença entre os produtos é a qualidade, uma vez que o processo de reformulação consiste em adicionar solventes ao combustível. 

Segundo o texto, que ainda não entrou em votação, caberá às empresas afixar cartazes com tamanho mínimo de uma folha A2 (594x420mm) com informações sobre o produto comercializado. O intuito é informar ao consumidor sobre a qualidade da gasolina, já que, segundo o autor da medida, muitos postos utilizam o termo ‘gasolina comum’ para todas as bombas, enquanto o artigo vendido nem sempre é o mesmo.

“Essa gasolina não tem qualidade. Ela rende cerca de 15% a menos que a gasolina refinada”, enfatizou o parlamentar. Além do rendimento, também há discrepância no preço. Mesmo assim a venda deste tipo de combustível foi autorizada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).

A proposta é que, na hipótese de descumprimento, seja aplicada multa de R$ 5.390 reais, sem aplicações penal ou civil. Caso o posto continue descumprindo a lei, o valor da multa será dobrado. No Paraná a medida foi adotada no ano passado. Em outros estados como Minas Gerais e Espírito Santo projetos semelhantes tramitam nos Legislativo.  

Jornal Midiamax