Vereadores aprovam 21 projetos, entre eles, suplementações orçamentárias antes de recesso

A última sessão da Câmara Municipal de Campo Grande, nesta quinta-feira (17), antes do recesso de duas semanas, terminou com 21 projetos aprovados. Entre eles, suplementações orçamentárias do Executivo, no valor de R$ 77 milhões, e outras matérias, como lei que proíbe a pesca na Lagoa Itatiaia e o uso de logomarcas de prefeitos em bens públicos.

Entre os projetos aprovados hoje, 12 foram aprovados em regime de urgência. Além do Projeto de Lei nº 7.702/14, de autoria do vereador Eduardo Romero (PTdoB), que proíbe a pesca na Lagoa Itatiaia e demais lagoas e lagos em parques públicos do município.

De autoria do vereador Airton Saraiva (DEM), o Projeto de Lei nº 7.726/14, garante economia aos cofres municipais com a proibição de identificação de veículos, documentos e prédios municipais com logomarcas, slogans, cores ou outros símbolos de gestões específicas.

Entre os projetos, votados em urgência no último dia dos trabalhos legislativos, está o Projeto de Lei nº 7.764/14, de autoria da vereadora Carla Stephanini (PMDB) que institui o Dia Municipal do Escritor em Campo Grande.

Em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei n° 7.521/13, de autoria do vereador Carlão (PSB) que torna obrigatória a instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal e privada. O Projeto de Lei nº 7.635/14, de autoria do vereador Gilmar da Cruz (PRB), que cria o Programa “Pescado para Todos” na merenda escolar das escolas municipais, também foi aprovado.

Em Sistema de “Ad Referendum” foi aprovado ainda um Ofício de autoria do Poder Executivo, que encaminha para aprovação documentação referente à composição do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).

No último dia dos trabalhos legislativos, os vereadores aprovaram, ainda, o Projeto de Lei nº 7.776/14, de autoria da Carla Stephanini, que institui o Programa de Acompanhamento Psicoeducacional nas unidades escolares; além do Projeto de Lei nº 7.756/14, de autoria dos vereadores Prof. João Rocha (PSDB), Luiza Ribeiro (PPS), Eduardo Romero (PTdoB) e Vanderlei Cabeludo (PMDB) que institui o ipê como a flor simbólica do município e dispõe sobre seu uso.

De autoria dos vereadores Paulo Siufi (PMDB), Edson Shimabukuro (PTB), Vanderlei Cabeludo e Mario Cesar (PMDB), o Projeto de Lei nº 7.750/14 institui o Programa Municipal de Vacinação para profissionais de saúde.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 431/14, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n. 02, de 15 de dezembro de 1992, e dá outras providências.

O Projeto de Lei Complementar nº 428/14, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta o § 3º no art. 116, da Lei Complementar n° 190 de 22 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Também foi o Projeto de Lei nº 7.691/14, de autoria dos vereadores Paulo Pedra (PDT) e Magali Picarelli (PMDB) que autoriza o Executivo Municipal dispor sobre a Organização do Sistema de Defesa do Consumidor – SMDC que institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – CONDECON – e institui o Fundo Municipal dos Direitos Difusos – FMDD.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Complementar nº 409/14, de autoria dos vereadores Paulo Siufi, Airton Saraiva, Magali Picarelli e Mario Cesar, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatórios em instituições públicas e particulares de ensino superior na forma que especifica e dá outras providências.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 407/14, substitutivo ao Projeto de Lei nº 397/14, de autoria do vereador Paulo Siufi, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 79, de 9 de dezembro de 2005 (dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, regras de registro, de passeio, uso de guias com enforcador nos cães de médio e grande porte e coleiras com guias para cães de pequeno porte e dá outras providências).

De autoria do Poder Executivo Municipal foram aprovados em Plenário cinco Projetos de suplementação, em regime de urgência. O Projeto de Lei nº 7.771/14, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.812.000,00.

O Projeto de Lei nº 7.761/14, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.130.000,00. O Projeto de Lei nº 7.762/14, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.800.000,00.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 7.760/14, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 610.000,00. As propostas seguem agora para sanção do prefeito.

E o Projeto de Lei nº 7.772/14, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 16.260.000,00.

As propostas aprovadas em regime de urgência seguem agora para sanção do prefeito. O Legislativo retorna do recesso parlamentar no dia 1º de agosto, mas a primeira sessão ordinária do segundo semestre será realizada no dia 5 de agosto.