Eles são acusados pelo Ministério Público Estadual de um prejuízo ao erário no valor de R$ 110,4 milhões.
Ben Hur foi notificado no último dia 24 e tem até 11 de março para apresentar a defesa. O prefeito Alcides Bernal também terá que fazer o mesmo.
O secretário Wanderley Ben Hur (Planejamento, Finanças e Controle) foi notificado, nesta semana, para apresentar sua defesa na ação de improbidade administrativa contra ele e o prefeito Alcides Bernal. Eles são acusados pelo Ministério Público Estadual de um prejuízo ao erário no valor de R$ 110,4 milhões.
Ben Hur foi notificado no último dia 24 e tem até 11 de março para apresentar a defesa. O prefeito Alcides Bernal também terá que fazer o mesmo.
A Lei de Improbidade Administrativa determina que seja dada a oportunidade de defesa aos réus para que o juiz possa decidir se a ação de improbidade tem viabilidade jurídica concreta, evitando o ajuizamento de ações temerárias, destituídas de base razoável.
As 29ª, 30ª e 31ª Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande acusam o prefeito Alcides Bernal de irregularidades na abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa, além de remanejamentos, transposições e transferências orçamentárias sem a respectiva anuência legal.
Um inquérito civil investigou as ilegalidades, que estão em desacordo com a Constituição Federal.
A ação começou a tramitar no ano passado e o despacho determinado que os réus fossem ouvidos foi publicado no dia 17 de dezembro de 2013, mas só agora Ben Hur recebeu a notificação.
