Política

Secretário tem 10 dias para se defender em ação que pode afastar Bernal da prefeitura

Eles são acusados pelo Ministério Público Estadual de um prejuízo ao erário no valor de R$ 110,4 milhões. Ben Hur foi notificado no último dia 24 e tem até 11 de março para apresentar a defesa. O prefeito Alcides Bernal também terá que fazer o mesmo.

Arquivo Publicado em 01/03/2014, às 14h02

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Eles são acusados pelo Ministério Público Estadual de um prejuízo ao erário no valor de R$ 110,4 milhões.
Ben Hur foi notificado no último dia 24 e tem até 11 de março para apresentar a defesa. O prefeito Alcides Bernal também terá que fazer o mesmo.

O secretário Wanderley Ben Hur (Planejamento, Finanças e Controle) foi notificado, nesta semana, para apresentar sua defesa na ação de improbidade administrativa contra ele e o prefeito Alcides Bernal. Eles são acusados pelo Ministério Público Estadual de um prejuízo ao erário no valor de R$ 110,4 milhões.

Ben Hur foi notificado no último dia 24 e tem até 11 de março para apresentar a defesa. O prefeito Alcides Bernal também terá que fazer o mesmo.

A Lei de Improbidade Administrativa determina que seja dada a oportunidade de defesa aos réus para que o juiz possa decidir se a ação de improbidade tem viabilidade jurídica concreta, evitando o ajuizamento de ações temerárias, destituídas de base razoável.

As 29ª, 30ª e 31ª Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande acusam o prefeito Alcides Bernal de irregularidades na abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa, além de remanejamentos, transposições e transferências orçamentárias sem a respectiva anuência legal.

Um inquérito civil investigou as ilegalidades, que estão em desacordo com a Constituição Federal.

A ação começou a tramitar no ano passado e o despacho determinado que os réus fossem ouvidos foi publicado no dia 17 de dezembro de 2013, mas só agora Ben Hur recebeu a notificação.

Jornal Midiamax