Puccinelli briga na Justiça com partido de Bernal para barrar propaganda que o acusa de corrupto

O governador André Puccinelli (PMDB) briga na Justiça para manter fora do ar propaganda eleitoral do candidato ao governo do PP, Evander Vendramini, que estaria atribuindo ao peemedebista ato de corrupção, “atingindo assim a sua honra, o nome, o conceito e a imagem pessoal e política”. Puccinelli conseguiu uma liminar impedindo a veiculação do material, […]

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O governador André Puccinelli (PMDB) briga na Justiça para manter fora do ar propaganda eleitoral do candidato ao governo do PP, Evander Vendramini, que estaria atribuindo ao peemedebista ato de corrupção, “atingindo assim a sua honra, o nome, o conceito e a imagem pessoal e política”.

Puccinelli conseguiu uma liminar impedindo a veiculação do material, no horário eleitoral gratuito em rede ou em inserções e na internet sob pena de multa diária.

Vendramini, sua vice, Virgínia Magrini (PP), e o Diretório Regional do PP, interpuseram recurso para suspender a liminar com argumento “de que a publicidade não seria sabidamente inverídica, porquanto decorrente de fatos notórios e de domínio público constante de matéria jornalística”.

O relator, juiz auxiliar Romero Osme Dias Lopes, não reconheceu o recurso, mas juntou ao processo para que o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) decida a solicitação no final.

No entender do magistrado, “as decisões interlocutórias proferidas no curso da representação não são recorríveis de imediato, não precluem – que perde o direito – e deverão ser analisadas pelo Tribunal por ocasião do julgamento, caso assim requeiram as partes ou o Ministério Público”.

Mas, “como os argumentos objetivando a afastar a decisão que vedou a propaganda eleitoral objeto destes autos não são atingidos pela preclusão, devendo ser analisados pelo Tribunal, em face do pleito formulado nesse sentido, a teor do que dispõe o art. 29 da Resolução TSE n.º 23.398/2013, determino a juntada do recurso inominado ora interposto, com o prosseguimento do feito na forma estabelecida pela resolução de rito mencionada”.

Passado

Em 2012, o candidato a prefeito do governador, deputado federal Edson Giroto (PR), perdeu as eleições para Alcides Bernal (PP). Na sequência, no entanto, Bernal não conseguiu terminar o mandato. Ele acusa o peemedebista de ter articulado com vereadores para cassar o mandato do progressista.

Depois da CPI da Inadimplência, o relatório serviu de base para a criação da Comissão Processante que no dia 12 março deste ano resultou na cassação de Bernal. A votação foi 23 a seis. Apenas votaram a favor do progressista os petistas Zeca do PT, Alex do PT (líder do então prefeito) e Ayrton Araújo (PT); Luiza Ribeiro (PPS); Paulo Pedra (PDT); e Cazuza (PP).

Nem o vereador Chocolate que é do mesmo partido de Bernal, votou a favor do progressista. Ex-aliados do então prefeito, os tucanos João Rocha e Professora Rose, e Gilmar da Cruz (PRB) votaram pela cassação. Eles apoiaram Bernal no segundo turno, mas depois deixaram a base aliada por “falta de diálogo”.

Os correligionários de Bernal dizem que indicações de aliados dos vereadores e até mesmo de alguns parlamentares para assumirem cargos na administração municipal assim que Gilmar Olarte, o vice de Bernal, tomou posse, seriam prova do suposto ‘golpe político’.

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