Puccinelli admite que deve contratar empresa para realizar novo concurso da Sefaz-MS

Candidatos que não quiserem mais participar das provas no concurso suspenso por irregularidades poderão solicitar o dinheiro das inscrições de volta, mas o governador não esclareceu como isso será feito nem a partir de quando.

O governador André Puccinelli admitiu na manhã desta sexta-feira (21) que deverá licitar uma empresa para elaborar e corrigir as provas do concurso da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) para preenchimento de cargos de agentes tributários e fiscais de renda.

“Vamos ter que licitar uma empresa para fazer o concurso”, admitiu. Candidatos que não quiserem mais participar das provas também poderão solicitar o dinheiro das inscrições de volta. O governador não esclareceu como isso será feito nem a partir de quando.

Ontem (20), a promotora de Justiça Paula Volpe acrescentou novos fatos à ação movida para suspensão do concurso. Um analista e assessor técnico do setor de informática da Procuradoria-Geral de Justiça, que acompanhou a impressão das provas na gráfica na segunda-feira (17), documentou que os arquivos contendo as provas foram recebidos em “formato PDF armazenados em pen drive sem senha  ou quaisquer proteções lógicas, embalado em envelope simples e grampeado, não garantindo a eficácia do sigilo durante a transcrição dos dados”.

Reabertura das inscrições

Novas inscrições para o concurso poderão ser feitas a partir do dia 24 de fevereiro até o dia 17 de março. O novo edital, que traz a reabertura das inscrições, não define nova data para as provas. Os salários são de R$ 6.661,57 para agentes e R$ 10.883,32 para fiscais de renda.

Suspeitas de vícios

O concurso SAD/SEFAZ/2013 foi questionado por diversas vezes desde a abertura das inscrições em novembro. Primeiramente, a Defensoria Pública questionou em ação pública o curto prazo para os candidatos se inscreverem. Em seguida, a ação foi retirada.

Depois, a promotora de Justiça Paula Volpe, da 49ª Promotoria de Campo Grande, questionou o certame e pediu anulação do mesmo pela ausência da publicação da banca examinadora, prazo curto de dez dias para as inscrições e questionamentos sobre a moralidade da aplicação e correção das provas pelo próprio governo do Estado.

Na denúncia, foram listados mais de duzentos candidatos que trabalham diretamente nas secretarias que elaboram as provas, além de parentes de pessoas do alto escalão do executivo estadual.

O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho pediu a suspensão do concurso no dia 4 de fevereiro. Caso a suspensão fosse revogada, era obrigação do Estado contratar empresa de fora para realizar as provas.

Porém, toda a liminar foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no dia 10 de fevereiro. Inconformados com a decisão, concurseiros solicitaram novo apoio do Ministério Público do Estado que impetrou agravo regimental no dia 13 de fevereiro, por meio do procurador-geral em exercício João Albino Cardoso Filho para reconsideração da decisão do TJMS no órgão especial.

O agravo, que deveria ser votado na reunião da última quarta-feira (19) não pode entrar na pauta porque o desembargador relator entrou de licença no mesmo dia e deverá retornar apenas depois do carnaval.