A Coligação “MS Cada Vez Melhor”, do candidato ao governo do PMDB, Nelsinho Trad, perdeu o direito de resposta contra a Coligação “Novo Tempo”, de Reinaldo Azambuja (PSDB), e o candidato ao Senado, Antonio João Hugo Rodrigues (PSD), que ficou livre para falar sobre o Aquário do Pantanal.
Segundo a representação, a reclamação foi em relação à propaganda veiculada no rádio, no dia 19 de agosto, às 7h44, em que Antonio João disse: “Aqui no Mato Grosso do Sul nós temos o PMDB e PT. PT já foi testado e deu no que deu. O PMDB ta aí fazendo o que ta fazendo cês tão todos vendo, faz um aquário de 300 milhões, mas não constrói hospitais, então é possível tentar mudar?”.
A coligação peemedebista alega que o conteúdo é inverídico “porque o custo do mencionado aquário seria de 150 milhões, portanto metade do valor afirmado na propaganda, e, ainda, corresponderia a 2,5% do investimento em saúde realizado nos últimos 8 anos, imputando o escopo de degradar a imagem do PMDB e de seu candidato ao cargo de governador”.
O relato, desembargador Romero Osme Dias Lopes, disse que a “liberdade de expressão não é direito absoluto (…) não podendo ela ser atingida com ofensas subjetivas ou por divulgação de notícias sabidamente inverídicas”.
Mas o magistrado considerou que “não se apercebe qualquer ofensa à honra de que justifique resposta, vez que o representado limitou-se a formular crítica, estando demonstrado que seu enfoque foi a opção administrativa muito mais do que os valores eventualmente gastos pela Administração Pública”.
