O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) converteu em inquérito civil o procedimento preparatório 59/2013 para investigar suposta cobrança de valores para cadastro na Agência Municipal de Habitação de Campo Grande na administração do prefeito cassado Alcides Bernal.
O edital n° 014/2014 com a conversão foi publicado nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial do Ministério Público. A conversão de procedimento preparatório em inquérito civil significa que o Ministério Público tem indícios fortes de que um direito foi lesado ou sofre risco de lesão.
A 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande, de responsabilidade do promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha vai apurar eventuais irregularidades na cobrança de valores para formação de cadastro para inscrição na Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (EMHA).
O procedimento preparatório foi instaurado na gestão de Amilton Candido de Oliveira. Em dezembro, o PDT indicou Dirceu de Oliveira Peters, atual conselheiro titular do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado, para gerir a pasta. O prefeito Gilmar Olarte deve nomear outro secretário nos próximos dias.
