MPE arquiva denúncia do Sisem contra Bernal por improbidade administrativa

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) arquivou a denúncia do Sisem (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande) contra o prefeito cassado Alcides Bernal (PP) por improbidade administrativa. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (14).

A 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social apurou a denúncia de eventual ato de improbidade administrativa praticado, em tese, por Bernal ao bloquear o repasse das contribuições sindicais de 2013 ao Sisem.

O Conselho Superior do MPE verificou a inexistência de elementos para a configuração de ato de improbidade administrativa e afirmou que não ficou evidenciado o dolo do agente público, bem como inexistentes os indícios da ocorrência de danos ao patrimônio público, uma vez que os valores ficaram retidos, aguardando decisão judicial e, posteriormente, foram depositados em juízo, nos autos de Ação de Consignação em Pagamento.