MP arquiva processo por suposto pagamento indevido de diárias a vereadores

Em decisão unânime, o Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul arquivou o inquérito civil com o objetivo de apurar denúncias sobre o pagamento indevido de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Pedro Gomes.

O Ministério Público constatou que as diárias foram solicitadas previamente pelos vereadores e servidores, acompanhadas dos respectivos comprovantes de viagem, o que descaracterizou eventual prática de ato de improbidade.

De acordo com a denúncia, os supostos pagamentos haviam sido feitos durante o biênio de 2009/2010 pelo até então presidente da Casa de Leis, Saner Paulo (PDT).

No documento, a Promotoria pede para que as diárias sejam calculadas, no máximo, com base no valor do subsídio do beneficiário, dividido por 30, sem qualquer fator de multiplicação ou outro critério artificial de cálculo.