Justiça proíbe Câmara Municipal de transmitir sessões ao vivo por rádio e TV até eleição

A Justiça Eleitoral proibiu a transmissão ao vivo, por rádio e televisão, das sessões da Câmara Municipal de Naviraí, município 370 quilômetros ao sul de Campo Grande. A decisão, em caráter liminar, vale até 5 de outubro, dia do primeiro turno das eleições deste ano.

O pedido foi feito pelo PSDB local, alegando que vereadores usaram a tribuna da Câmara, durante sessões, para atacar o deputado estadual e candidato à reeleição Onevan de Matos.

Ao julgar o recurso, o juiz Nélio Stábile entendeu que “em sendo essa a realidade dos fatos (que vereadores usaram a tribuna da Câmara para atacar o deputado), verificar-se-ia, em verdade, dano inverso, ou seja, a concessão de liminar neste mandado para suspender a liminar proferida no juízo eleitoral de origem é que poderia afrontar direito de candidato às eleições e/ou ofensa às regras e restrições de propaganda eleitoral”.