Política

Justiça proíbe Câmara Municipal de transmitir sessões ao vivo por rádio e TV até eleição

A Justiça Eleitoral proibiu a transmissão ao vivo, por rádio e televisão, das sessões da Câmara Municipal de Naviraí, município 370 quilômetros ao sul de Campo Grande. A decisão, em caráter liminar, vale até 5 de outubro, dia do primeiro turno das eleições deste ano. O pedido foi feito pelo PSDB local, alegando que vereadores […]

Arquivo Publicado em 20/09/2014, às 11h35

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A Justiça Eleitoral proibiu a transmissão ao vivo, por rádio e televisão, das sessões da Câmara Municipal de Naviraí, município 370 quilômetros ao sul de Campo Grande. A decisão, em caráter liminar, vale até 5 de outubro, dia do primeiro turno das eleições deste ano.

O pedido foi feito pelo PSDB local, alegando que vereadores usaram a tribuna da Câmara, durante sessões, para atacar o deputado estadual e candidato à reeleição Onevan de Matos.

No dia 12 de setembro, a Vara Eleitoral de Naviraí concedeu a liminar com a proibição. O Legislativo local recorreu, mas a decisão foi mantida, conforme publicado no fim da tarde de sexta-feira (19) no mural eletrônico do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Ao julgar o recurso, o juiz Nélio Stábile entendeu que “em sendo essa a realidade dos fatos (que vereadores usaram a tribuna da Câmara para atacar o deputado), verificar-se-ia, em verdade, dano inverso, ou seja, a concessão de liminar neste mandado para suspender a liminar proferida no juízo eleitoral de origem é que poderia afrontar direito de candidato às eleições e/ou ofensa às regras e restrições de propaganda eleitoral”.

Jornal Midiamax