Justiça mantém mandato de vereador que trocou PMDB por partido recém criado

O juiz eleitoral Nélio Stábile julgou improcedente uma ação de perda de cargo eletivo contra o vereador Orivaldo Goes de Andrade, que trocou o PMDB pelo Pros, 14 dias após a criação do partido. Ele manteve o mandato do vereador, conforme decisão publicada no Diário da Justiça Eleitoral desta terça-feira (25).

A ação por suposta infidelidade partidária foi ajuizada pelo Diretório Municipal de Bodoquena do PMDB. Para o partido, o vereador não participou de ato ou gestão visando viabilizar a criação da nova legenda partidária e “não poderia ser considerado, por conseguinte, seu fundador, única circunstância que consubstanciaria justa causa apta a afastar a indigitada conduta infiel”.

O Pros teve o registro deferido em 24 de setembro de 2013. Orivaldo se filiou àquele partido em 8 de outubro.