Justiça Eleitoral proíbe veiculação de enquete em portal de notícias
A Justiça Eleitoral proibiu a veiculação de enquete em portal de notícias. A decisão do juiz auxiliar, Emerson Cafure, segue a o art. 33 da Lei 9.504 que veda “no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral”. A enquete com a pergunta “Quem deve ser o novo governador de MS?” […]
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A Justiça Eleitoral proibiu a veiculação de enquete em portal de notícias. A decisão do juiz auxiliar, Emerson Cafure, segue a o art. 33 da Lei 9.504 que veda “no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral”.
A enquete com a pergunta “Quem deve ser o novo governador de MS?” foi proposta pelo Jornal A Crítica da EFC (Empresa Feitosa de Comunicação LTDA.-ME). Em caso de descumprimento, a pena é de R$ 25 mil a cada dia de veiculação.
A representação foi feita pela Coligação “MS Cada Vez Melhor” do candidato ao governo do PMDB, ex-prefeito de Campo Grande Nelsinho Trad.
“Nesses termos, confirmo a liminar concedida e julgo procedente a representação, determinando que o representado abstenha-se, por conseguinte, de veicular em seu portal de notícias ou em qualquer outro meio a matéria em apreço e/ou notícias envolvendo essa questão trazida aos autos”, decidiu o magistrado.
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