Justiça Eleitoral barra candidatura a deputado estadual de ex-comandante da PM

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) impugnou a candidatura do ex-comandante da Polícia Militar José Ivan de Almeida. O coronel da reserva da PM tentava retornar à Assembleia Legislativa, onde foi deputado estadual de 2006 a 2010. A decisão do TRE, tomada em sessão ordinária no fim da tarde de quinta-feira (31), acompanha parecer da Procuradoria […]
| 01/08/2014
- 19:36
Justiça Eleitoral barra candidatura a deputado estadual de ex-comandante da PM

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) impugnou a candidatura do ex-comandante da Polícia Militar José Ivan de Almeida. O coronel da reserva da PM tentava retornar à Assembleia Legislativa, onde foi deputado estadual de 2006 a 2010.

A decisão do TRE, tomada em sessão ordinária no fim da tarde de quinta-feira (31), acompanha parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. O ex-comandante está com os direitos políticos suspensos.

“Na espécie, salto aos olhos, primeiramente, que o impugnado está, por volta do art. 15, III, da Carta da República, com seus direitos políticos suspensos, porquanto foi condenado, nos termos do art. 140, do Código Penal, à pena de um mês e cinco dias de detenção, a qual, além de ter transitado em julgado no dia 13.11.2013, não foi ainda cumprida pelo impugnado”, relata o procurador Emerson Kalif Siqueira, ao iniciar a argumentação pelo indeferimento do registro da candidatura. Matéria penal citada trata do crime de injúria.

José Ivan de Almeida apresentou registro de candidatura a deputado estadual pelo PEN, como parte da coligação ‘MS Cada vez melhor III’, formada por PSB, PTdoB, PRTB, PHS, PSC, PEN e PRB.

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