Política

Governo e Tribunal de Contas duelam no STJ por vaga de conselheiro

Corte Fiscal não espera sequer decisão para recorrer ao STJ

Ludyney Moura Publicado em 30/12/2014, às 11h30

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Corte Fiscal não espera sequer decisão para recorrer ao STJ

Depois de praticamente oito anos de bonança entre TCE (Tribunal de Contas do Estado), Assembleia Legislativa e Governo do Estado, uma indicação à vaga de conselheiro da Corte Fiscal pode estabelecer atrito entre os poderes.

Com a saída de André Puccinelli (PMDB) do comando do governo estadual, aliados importantes do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), cuja indicação ao TCE deflagrou a crise, tentam em Brasília garantir a indicação do parlamentar, sob a justificativa de um acordo político costurado há anos.

Todavia, mesmo sem uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acerca do pedido de suspensão de segurança para garantir a indicação de Arroyo, o próprio TCE se antecipou à decisão da Corte Federal e também levou o imbróglio para Brasília.

Horas depois do procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Franscisco, ter entrado com um pedido de suspensão de segurança junto ao STJ, o TCE também ingressou com uma petição urgente solicitando o indeferimento liminar do pedido da gestão Puccinelli.

A única decisão já proferida pela Justiça é da do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), do dia 26 de dezembro que suspendeu a indicação e nomeação de Arroyo.

Disposto a não receber o deputado republicano, o TCE alega que a solicitação feita por Coldibelli só é válida “em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegalidade e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”, o que não se aplicaria à aposentadoria de um membro do órgão.

Fontes ligadas ao legislativo estadual, responsável direto pela indicação de Arroyo, questionam a atuação do próprio André Puccinelli no caso. Aliados dos parlamentares acusam o peemedebista de não estar se empenhando para garantir a vaga ao deputado.

Enquanto isso, o TCE está de recesso e só retorna as atividades no começo do próximo mês de janeiro, quando também tomará posse a nova diretoria da entidade. O líder maior será o ex-deputado federal pelo PSDB, Waldir Neves, antigo correligionário do governador eleito Reinaldo Azambuja, que já teria inclusive um nome escolhido para a vaga no Tribunal. 

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