Política

Fórum quer derrubar veto de Puccinelli ao funcionamento 24h de delegacias da mulher

A advogada e professora universitária Tatiana Ujacow, coordenadora do Fórum Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, esteve nesta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para pedir apoio aos deputados na derrubada do veto que impede a criação de delegacias 24 horas para assistência às mulheres. Em […]

Arquivo Publicado em 16/04/2014, às 15h00

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A advogada e professora universitária Tatiana Ujacow, coordenadora do Fórum Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, esteve nesta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para pedir apoio aos deputados na derrubada do veto que impede a criação de delegacias 24 horas para assistência às mulheres.

Em seu apelo, a advogada lembrou que a violência contra a mulher não tem hora para acontecer. “Para combater a violência precisamos de esforços. As vítimas precisam quebrar o silêncio, mas também precisam de apoio do Estado e da garantia da sua sobrevivência”, argumentou.

 “Clamamos aos deputados eleitos pela população que olhem com carinho para este projeto e estamos aqui para que o veto seja derrubado. Para que consultem a voz da consciência do ventre de onde vieram e ponderem sobre esta questão. A prática é o critério da verdade, portanto precisamos de mais ações”, explicou.

O projeto de lei n° 79/2013 previa em um dos artigos a criação da delegacia de atendimento à mulher que funcionasse por 24 horas no Estado. Ele foi vetado pelo governador André Puccinelli sob o argumento de que não era prerrogativa do legislativo decidir sobre questões que envolvem deslocamento de pessoal e despesas.

Para o deputado estadual Laerte Tetila (PT), a derrubada do veto está prestes a acontecer. “Conversei com o governo e com o deputado Mochi para fazer as devidas alterações na lei para que ela seja promulgada, já que já tem jurisdição nacional sobre isso e é prerrogativa sim dos deputados votar sobre as delegacias 24 horas”.

Um requerimento verbal já foi feito hoje após o pronunciamento da representante do Fórum, que também é integrante da Comissão Permanente da OAB-MS de Enfrentamento à Violência Doméstica. Sobre a implantação das delegacias, que seriam onerosas ao governo, a solução apontada pelo deputado é a instalação das unidades aos poucos.

“Podemos começar pela Capital e depois por outras cidades do Estado. O importante é ter unidades que cuidem de maneira especializada e 24 horas das mulheres, como bem observou a presidente da Comissão da OAB”, terminou.

Jornal Midiamax